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Software de consulta de NCM

O software de consulta de NCM é um programa prático e ágil de apoio no processo de definição da carga tributária e classificação das mercadorias.

Muitos que emitem e fazem uso de documentos fiscais não sabem a importância de classificar corretamente as informações do NCM, alguns nem mesmo sabem ao certo o que significa o NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Em termos simples é um código criado para identificar os produtos, ou seja, a natureza das mercadorias. O código é usado para facilitar a análise e coleta das estatísticas do comércio exterior.

Esse código de oito dígitos deve ser representado corretamente e para isso software de consulta NCM é uma excelente ferramenta de ajuda para evitar os erros humanos que podem facilmente ser cometidos. Qualquer tipo de mercadoria, sobretudo para importação, deve obrigatoriamente ter seu código NCM validado na NFe de acordo com o novo ajuste SINIEF nº 22/2013 que diz que o código completo NCM deverá constar na identificação das mercadorias na Nota Fiscal (NF-e).

O NCM foi criado com base no SH que é o sistema usado internacionalmente para classificar as mercadorias. Esse método usa uma relação de códigos com discrições específicas das características dos produtos tornando fácil não apenas a localização, mas a descrição completa do produto.


Diferenciais do software de consulta NCM

O código NCM de oito dígitos deverá ser preenchido de acordo com as normas, os seis primeiros números são formados pelo SH, o sétimo e oitavo são números específicos estipulados pelo MERCOSUL.

Toda mercadoria tem sua classificação e seus códigos correspondentes, como por exemplo, produtos de informática, produtos para uso escolar, produtos de cama, mesa banho, etc. Existe também a tabela de aplicação que é usada para identificar as unidades de medidas de cada mercadoria. As tabelas fornecidas pelo Ministério da Fazenda do Brasil são muito abrangentes e devem ser seguidas a risca no preenchimento do código.

O software de consulta NCM permite uma pesquisa rápida e eficaz em todos os lugares acessando e identificando o conteúdo das principais nomenclaturas como NCM, NBS, etc, organizando todos os resultados da busca por categoria, agilizando o trabalho das empresas. Esse serviço também indica os códigos sujeitos a Licença de Importação Não Automática e alguns softwares atualizam esses dados diariamente.

Na emissão da NFe, portanto, deve constar o código NCM que é classificado da seguinte maneira:

  • Identificação clara do tipo de mercadoria;
  • Nas posições do conteúdo das Notas de Seção, das posições de 4 dígitos e de Capítulo, determine a melhor posição para enquadrar a mercadoria. Lembre-se que os textos de Capítulo e Seção não determinam a escolha da posição, apenas auxiliam.

Fale com os nossos especialistas e saiba mais sobre software de consulta NCM

As empresas seguem o avanço tecnológico sempre em busca da modernização por meio de soluções inovadoras que atendam as necessidades do dia a dia e facilitem o relacionamento com o Fisco. Essa mudança não é opcional, de acordo com a Nota Técnica da NF-e 2015/002, uma nova regra fará a verificação do código NCM se ele existe na tabela publicada pelo MDIC. Códigos inexistentes implicaram na não emissão da nota fiscal. As empresas devem fazer uso de um bom software para manter-se atualizadas e devem estar atentas ao enquadramento correto de cada mercadoria.

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