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Emissão CTe eletrônico

O conhecimento de transporte eletrônico (CTe) é um documento que é emitido e armazenado eletronicamente e existe apenas na forma digital, com a finalidade de documentar prestações de serviço de transporte de cargas realizado por qualquer um desses tipos de transporte: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário.

Foi a partir de dezembro de 2011 que o projeto sobre a obrigatoriedade fiscal de emissão de CTe eletrônico ganhou forma; o que era visto como algo distante passou a ter data e hora para começar. Atualmente a legislação em domínio nacional já está aprovada e em vigor em todo o país.

A obrigatoriedade de emissão do CTe compreende mesmo àquelas transportadoras que são defendidas por isenção, imunidade, diferimento, não incidência ou suspensão de recolhimento de ICMS. A emissão de CTe Eletrônico e o seu uso gerou um impacto no dia a dia das transportadoras, pois é um assunto que muito se tem falado a fim de gerar conhecimento a todos os interessados.


Diferenciais da emissão CTe eletrônico

Para iniciar a emissão, a transportadora precisará atender aos seguintes requisitos básicos:

  • Realizar o credenciamento para emissão de CTe na Secretaria da Fazenda que estiver inscrita.
  • Estruturar as informações do conhecimento de transporte em um arquivo eletrônico.
  • Assinar digitalmente esse arquivo eletrônico (por meio de um certificado digital).
  • Transmitir o arquivo eletrônico (estruturado e assinado digitalmente) para a Secretaria da Fazenda para validação e autorização.

Para os emitentes do CTe, podemos citar alguns dos seguintes benefícios:

  • Redução de custos de impressão do documento fiscal, já que é um sistema emitido eletronicamente.
  • Redução de custos de aquisição de papel, pelos mesmos motivos expostos acima.
  • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais.

Para as empresas compradoras da Prestação de Serviços do CTe, alguns benefícios são:

  • Abolição de digitação dos “Conhecimentos na Recepção das Prestações de Serviços de Transporte Recebidas”, pois seu sistema será adaptado para extrair as informações, já digitais, do documento eletrônico recebido. Isso pode representar redução de custos de mão de obra para efetuar a digitação e também a redução de prováveis erros de digitação de informações.
  • Diminuição de erros de escrituração, devido à eliminação de erros de digitação de conhecimentos de transporte de cargas.

Alguns benefícios para a sociedade:

  • Redução do consumo de papel, com impulso positivo em termos ecológicos.
  • Estímulo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias.
  • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas.
  • Aparecimento de conveniências de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao CT-e.

Alguns benefícios para o Fisco:

  • Avanço na credibilidade do conhecimento de transporte de cargas.
  • Progresso no método de controle fiscal, permitindo um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos.
  • Diminuição de custos no processo de controle dos conhecimentos apanhados pela fiscalização de mercadorias em trânsito.
  • Diminuição de custos no processo de controle dos conhecimentos apanhados pela fiscalização de mercadorias em trânsito.

Fale com os nossos especialistas e saiba mais sobre a emissão CTe eletrônico

A obrigatoriedade na emissão de CTe causou muitas mudanças para os tomadores de serviços de empresas de transportes e cargas, mas a principal delas foi a necessidade de verificação da validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital, assim como da concessão da Autorização de Uso do CT-e mediante consulta eletrônica nos sites das Secretarias de Fazenda ou Portal Nacional do conhecimento eletrônico.

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