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Consulta à NCM

Qualquer mercadoria, importada ou produzida no Brasil mesmo, deve ter um código NCM (Nomenclatura Normal do Mercosul) na documentação legal – livros legais, notas fiscais, etc. – para classificá-las de acordo com a regulamentação do Mercosul e determinar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação. O código NCM é composto de oito dígitos para identificar a natureza dos produtos, facilitar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior e promover o desenvolvimento do comércio.

A consulta à NCM não é complicada. Basta entender que os seis primeiros dígitos correspondem às classificações do SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e os dois últimos se tratam das especificações próprias do Mercosul. No entanto, as regras de classificação fiscal são complexas e qualquer erro pode trazer sérios prejuízos ao contribuinte.


Diferenciais da consulta à NCM

O SH é uma forma internacional de classificar as mercadorias. É uma estrutura de códigos que representam as características específicas dos produtos, como sua origem, os materiais componentes e sua aplicação. Esse SH é a base da consulta à NCM – que, aliás, foi criada em janeiro de 1995 pelos países Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil – e vamos explicar melhor como funciona e como você pode pesquisar, facilitando suas exportações ou importações.

Como dito antes, os seis primeiros dígitos são as classificações do SH, que são subdivididos em:

  • Capítulo (os dois primeiros números);
  • Posição (os 4 primeiros);
  • Subposição (os 6 primeiros).

Os dois últimos são, respectivamente, o sétimo e o oitavo número do NCM. Portanto, se pesquisarmos pelo código 1806.31.10, podemos determinar a classificação que seria:

  • 18 – cacau e suas preparações;
  • 1806 – chocolate e outras preparações alimentícias que contêm cacau;
  • 18063 – outros, em tabletes, barras e paus;
  • 180631 – recheados;
  • 18063110 – chocolate recheado tablete, barras e paus.

A Secretaria de Receita Federal (SRF) faz essa classificação fiscal de mercadorias. Essa categorização, apesar de existir desde 1995, só passou a ser obrigatória nos documentos fiscais em 1º de janeiro de 2010.

A consulta à NCM pode ser realizada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda, onde também pode ser encontrada uma tabela que facilita o entendimento sobre o assunto, mostrando todas as possibilidades de códigos (capítulo, posição, subposição, item, subitem) e nomenclaturas (descrição do produto).

Fale com os nossos especialistas e saiba mais sobre consulta NCM

Caso você ainda tem alguma dúvida restante ou apenas deseja saber um pouco mais sobre esse assunto, entre em contato com nossos especialistas em consulta à NCM, que eles lhe responderão qualquer pergunta que tenha surgido durante a leitura. Eles são profissionais e terão o maior prazer em lhe atender e sanar qualquer dúvida que você possa ter de forma bastante satisfatória. Se você gostou da matéria, não deixe de comentar, curtir, compartilhar com os amigos e parentes. Deixe também sua opinião, crítica ou sugestão. Sua participação é muito importante para que estejamos sempre melhorando e nos aperfeiçoando cada vez mais. Não se esqueça de continuar acompanhando nossas postagens, pois há sempre novidades relacionadas com esse conteúdo que podem ser de seu interesse.

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